Processo 268364/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/04/2012 10:23
Autuado em 27/04/2012 10:23
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1773/2016 da Segunda Câmara, de 09/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/04/2016 Acórdão   1773/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/04/2016 Acórdão   1773/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/04/2016   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/04/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/04/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/03/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/03/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Gestor ordenador das despesas OSVALDO VANDERLEI COSTA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Representante legal OSVALDO VANDERLEI COSTA

Juntadas
DataDescrição
27/11/2013 09:23 do Protocolo 837320/13
19/11/2013 12:31 AR do ofício OCN - 8476/13 - DP
05/09/2013 12:09 do Protocolo 630466/13
05/09/2013 11:46 AR do ofício OCN - 6006/13 - DP
18/04/2013 10:08 Petição de outra natureza
14/11/2012 10:34 do Protocolo 772291/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/06/2016 Instrução de Cobrança   635/ 2016   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8476/ 2013  13/11/2013
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   6006/ 2013  13/11/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 389/2017
09/05/2016 1354 Acórdão nº 1773/2016
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 985/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1317/2013
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2770/2012
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7733/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2017 11:56 DP  
18/04/2017 16:15 COEX Informação nº 2078/2017 -
12/04/2017 16:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 127/2017 -
17/03/2017 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 389/2017 -
05/07/2016 16:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 4566/2016 -
05/07/2016 16:51 SMPjTC Parecer nº 13144/2016 - encerramento Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Balsa Nova. Multa administrativa. Acórdão nº 1773/16. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade conforme COEX. Encerramento.
01/07/2016 15:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1040/2016 -
15/06/2016 11:45 COEX Informação - Contas Irregulares nº 92/2016 -
15/06/2016 11:45 COEX Instrução de Cobrança nº 635/2016 -
15/06/2016 11:45 COEX Informação nº 4334/2016 -
15/06/2016 11:45 COEX Instrução nº 378/2016 -
27/04/2016 14:28 S2C Acórdão nº 1773/2016 -
27/04/2016 14:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1413/2016 -
27/04/2016 11:50 GCFC  
26/04/2016 17:18 S2C Certidão de Sessão nº 423/2016 -
24/03/2016 15:04 GATBC  
23/03/2016 15:28 S2C Certidão de Sessão nº 292/2016 -
23/03/2016 14:55 STP  
28/01/2014 10:54 GCFC  
20/12/2013 17:39 SMPjTC Parecer nº 1057/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte Escolar. Município de Balsa Nova. Diligência. Documentação impertinente. Indícios de descumprimento contratual. Pela irregularidade das contas.
27/11/2013 14:35 DAT Instrução nº 4397/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FROTA UTLIZADA NO OBJETO DO CONVÊNIO. PELA MANUTENÇÃO DA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
21/10/2013 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 8476/2013 -
10/09/2013 15:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 985/2013 -
05/09/2013 16:55 DAT Instrução nº 2751/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DISSONÂNCIA NA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
16/08/2013 12:40 DP Informação nº 17718/2013 -
16/08/2013 12:40 DP Ofício de Contraditório nº 6006/2013 -
24/07/2013 14:41 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1317/2013 -
09/05/2013 12:54 GCHEB  
21/03/2013 14:07 DP Informação nº 8298/2013 -
14/03/2013 15:12 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 529/2013 -
07/03/2013 17:24 SMPjTC Requerimento nº 39/2013 - diligência Pela realização de diligência.
03/12/2012 14:52 DAT Instrução nº 597/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Regularidade das contas com saldo inscrito no SIT.
17/10/2012 13:51 DP  
10/10/2012 17:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2770/2012 -
28/04/2012 09:56 DAT Instrução nº 5042/2012 - Concessão de Contraditório.
27/04/2012 10:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7733/2012 -

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